Documento legal

Termos de Uso

Estas condições regem o uso da plataforma SIAGI. Ao contratar ou usar a plataforma, você concorda com elas.

Última atualização: 10/09/2026

1. Quem somos

A plataforma SIAGI é fornecida por 60.895.979 ALESSANDRA ALBERTIN DE SOUSA, inscrita no CNPJ 60.895.979/0001-35, com sede em Andradas/MG (“SIAGI”, “nós”). Contato: suporte@siagi.com.br · WhatsApp (35) 99169-6591.

2. O que é a plataforma

O SIAGI é um software disponibilizado como serviço (SaaS) para atendimento ao cliente, com filas por setor, histórico de conversas, agentes de inteligência artificial, chat interno da equipe, cadastro de clientes e serviços, ordens de serviço e agenda.

A plataforma evolui continuamente. Recursos podem ser adicionados, ajustados ou descontinuados; quando a mudança afetar de forma relevante o seu uso, avisamos com antecedência razoável. Recursos identificados no site ou na plataforma como “em desenvolvimento” ou “chegando” não fazem parte do objeto contratado enquanto não estiverem disponíveis.

3. Contas e acessos

O acesso é individual e identificado. A empresa contratante é responsável por criar, revisar e revogar os acessos da própria equipe, definindo perfis e permissões por módulo e por ação. Credenciais não devem ser compartilhadas.

A empresa deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido de uma conta. Registramos autoria e data das operações de cadastro para fins de auditoria.

4. Uso adequado

Você concorda em não usar a plataforma para: envio de mensagens não solicitadas ou enganosas; conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; tentativa de acesso a dados de outras empresas; engenharia reversa, revenda ou sublicenciamento não autorizado; ou qualquer prática que comprometa a segurança e a estabilidade do serviço.

5. Canais de terceiros

O atendimento acontece por canais operados por terceiros — hoje o WhatsApp, da Meta. O uso desses canais está sujeito às regras, à aprovação e à disponibilidade do próprio provedor, inclusive quanto a números, templates de mensagem, qualidade do número e eventuais bloqueios ou limitações.

Não temos controle sobre decisões do provedor do canal e não respondemos por indisponibilidade, restrição ou encerramento causados por ele. Novos canais entram na plataforma conforme cronograma próprio, sem data prometida.

6. Mensagens e consentimento

A empresa contratante é responsável pelo conteúdo que envia e por ter base legal e consentimento, quando exigidos, para contatar cada pessoa. A plataforma oferece recursos de apoio — registro de consentimento em campanhas e interrupção do envio quando o cliente responde —, mas a responsabilidade pela comunicação permanece com a empresa.

7. Agentes de IA

Os agentes de IA são configurados pela própria empresa: contexto, tom, regras e base de conhecimento. Respostas geradas por IA podem conter imprecisões e devem ser supervisionadas. Nesta versão, as consultas do agente são somente de leitura — ele consulta informações como preço, ordem de serviço, agendamento e horário, mas não executa alterações.

A empresa pode testar o agente no simulador, auditar as execuções e desligar a IA a qualquer momento — por empresa, por conexão ou por fila. O processamento pode envolver provedores de modelos de linguagem contratados pela SIAGI; a lista está na Política de Privacidade.

8. Seus dados e conteúdo

As conversas, contatos, cadastros e documentos inseridos na plataforma pertencem à empresa contratante. Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme instruções da empresa e nos termos da Política de Privacidade.

Encerrado o contrato, a empresa pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo indicado na Política de Privacidade, após o qual eles são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, com manutenções programadas comunicadas quando possível. O suporte funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, por WhatsApp e e-mail, com resposta em até 1 dia útil. Indisponibilidades causadas por terceiros — provedor do canal, internet do cliente, infraestrutura de nuvem — não configuram descumprimento destes termos.

A meta de disponibilidade da plataforma é de 99,0% ao mês, apurada sobre o tempo total do mês. Não contam como indisponibilidade: manutenções programadas comunicadas com pelo menos 24 horas de antecedência; falhas do provedor do canal de atendimento; falhas do provedor de infraestrutura em nuvem; interrupções na internet ou nos equipamentos do cliente; e uso em desacordo com estes termos.

Os prazos de primeira resposta do suporte, dentro da janela de segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados, são:

SeveridadePrimeira resposta
Crítica — plataforma indisponível ou nenhum atendimento entra2 horas úteis, com trabalho contínuo até haver contorno
Alta — recurso essencial parado, com contorno possível4 horas úteis
Média — falha que não impede a operação1 dia útil
Baixa — dúvida, melhoria ou ajuste de configuração2 dias úteis

Descumprida a meta em um mês, apresentamos à empresa um plano de ação com a causa e a correção. Não há crédito ou multa automática: compensações, se houver, são as previstas na proposta comercial aceita.

10. Contratação e pagamento

Valores, forma de cobrança, periodicidade, reajuste e prazos de vigência são os da proposta comercial aceita pela empresa. Custos cobrados diretamente pelo provedor do canal, quando existirem, são de responsabilidade da empresa contratante.

Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após comunicação prévia, preservando os dados pelo prazo indicado na Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, o código, a marca SIAGI, a identidade visual e a documentação são de titularidade da SIAGI. A contratação concede licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. Sugestões enviadas pela empresa podem ser incorporadas ao produto sem gerar direito sobre ele.

12. Limites de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de apoio à operação: as decisões de atendimento, o conteúdo enviado e a conferência das informações continuam sendo da empresa e da sua equipe. Não respondemos por decisões tomadas com base em respostas de IA sem supervisão, nem por perdas decorrentes de uso em desacordo com estes termos.

Nos limites da lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela empresa nos 12 meses anteriores ao evento.

13. Vigência e encerramento

O contrato vigora enquanto houver assinatura ativa. Qualquer das partes pode encerrar mediante aviso, respeitados os prazos da proposta comercial. Podemos suspender o acesso imediatamente em caso de uso que gere risco de segurança, violação legal ou dano a terceiros, comunicando a empresa.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página, e mudanças relevantes são comunicadas pelos canais de contato da empresa.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Andradas/MG, com renúncia a qualquer outro, para as questões que não puderem ser resolvidas de forma amigável.

Ficou alguma dúvida sobre estes termos?

Fale com a gente em suporte@siagi.com.br ou pelo WhatsApp (35) 99169-6591.